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Thiago Martins
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(DOMINIA)
Nós do DOMINIA sabemos que você se preocupa em como seus dados pessoais são usados e compartilhados, por isso levamos a sua privacidade a sério. Esta Política de Privacidade, somada aos nossos Termos e Condições de Uso, descreve as práticas de privacidade do DOMINIA. Ao acessar ou usar os nossos Serviços, você reconhece que aceita esta Política de Privacidade, seja porque consentiu com o uso dos seus dados pessoais ou porque contratou serviços que precisam destes dados para serem prestados.
O DOMINIA busca sempre cuidar da integridade dos dados de seus Usuários e por isso estabeleceu esta Política de Privacidade, que tem como principal objetivo zelar pela privacidade e pelo respeito aos dados pessoais dos Usuários, com a finalidade e adequações ora destacadas. Assim, ao assinar este documento, o Usuário aceita os presentes termos e as particularidades ora descritas, conforme perfil abaixo descrito.
Os Usuários se sujeitam a esta Política de Privacidade devendo atentar às obrigações, responsabilidades e atribuições ora destacadas, bem como aos respectivos Termos e Condições de Uso pertinentes.
O acesso e o uso deste Site e/ou Aplicativo estão sujeitos ao Marco Civil da Internet, à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), ao Código de Defesa do Consumidor e a esta Política de Privacidade, bem como aos Termos e Condições de Uso de nosso Site e/ou Aplicativo. Por isso, qualquer pessoa, natural ou jurídica, que acessar Aplicativo deve ler na íntegra todos os instrumentos, bem como concordar com os referidos.
Destacamos que operamos e utilizamos plataformas de terceiros/parceiros, como STRIPE (https://stripe.com/br), de modo que você poderá desautorizar o tratamento de seus dados pessoais a qualquer tempo, desde que não haja empecilho legal ou regulatório, conforme abaixo descrito, contu do a falta de autorização de acesso ou mesmo uso dos seus dados poderá inviabilizar o funcionamento do Aplicativo, impedindo a prestação dos serviços. Para tanto, verifique as condições ora destacadas e/ou entre em contato conosco pelo e-mail contato@dominia.app em caso de dúvida.
FINALIDADE
A solicitação/acesso de dados pessoais do Usuário pelo DOMINIA tem como finalidade exclusiva viabilizar o uso do Site e/ou Aplicativo e do software que desenvolvemos e/ou prestação de serviços especificamente contratados, os quais permitem as seguintes atividades (“Serviços”): (i) pesquisa intuitiva; (ii) estatísticas de decisões (relatórios); (iii) análise de duração dos processos; em todos os casos o Usuário deve observar os Termos e Condições de Uso específicos da modalidade eleita, assim como se sujeitar a esta Política de Privacidade, devendo conduzir sua atuação no Site e/ou Aplicativo conforme ora descrito.
Os dados são coletados pelo DOMINIA para fins da prestação dos serviços sucintamente descritos acima e melhor caracterizados nos Termos e Condições de Uso respectivo, em que todos os Usuários poderão utilizar o Site e/ou Aplicativo como forma de ter acesso a diversos serviços, conforme limitações legais aplicáveis, ou quando você nos fornece consentimento específico para a realização de uma dada atividade/finalidade no Site e/ou Aplicativo, sendo tal informado por meio de pop-up.
A viabilização do uso da Plataforma ora anunciada pode sofrer alteração conforme evolução do software por nós desenvolvido. Em caso de alteração, prontamente comunicaremos este fato, assim como qualquer alteração de finalidade para tratamento de dados pessoais.
ACESSO, TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Ao utilizar nosso Site e/ou Aplicativo, solicitamos que o Usuário se identifique com o preenchimento de seu cadastro, conforme tipo de Usuário, criando assim uma conta de acesso.
Entende-se por Usuário tanto as pessoas naturais ou jurídicas se cadastrem e que queiram adquirir ou fazer uso dos serviços/produtos disponibilizados pelo DOMINIA.
A conta de acesso do Usuário será única e intransferível. De toda forma, os dados seguirão esta Política de Privacidade, correndo por conta e risco do Usuário definir com quem partilha ou não suas chaves de acesso e dados armazenados.
Quando uma conta de acesso é criada no Site e/ou Aplicativo do DOMINIA coletamos informações do Usuário, as quais incluem: nome completo; e-mail; celular, CPF e dados de cartão crédito.
Além disso, solicitamos informações adicionais e pontuais sobre os dados necessários à forma de pagamento eleita pelo Usuário, que pode ser número do cartão de crédito, CVV e endereço cadastrado junto a tal meio de pagamento, sem prejuízo de outros solicitados pela empresa que faz a intermediação.
Com o único intuito de permitir a concretização de pagamentos no Site e/ou Aplicativo, o DOMINIA poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com seus parceiros comerciais, como empresas processadoras de pagamentos e administradoras de cartão de crédito. Neste caso, serão compartilhados apenas os dados pessoais imprescindíveis para que o parceiro comercial do DOMINIA desempenhe sua atividade (cobrança, recebimento, repasse etc.).
As informações coletadas/compartilhadas visam possibilitar uma melhor integração com os Usuários, seja entre si ou com o Site e/ou Aplicativo, e o melhor uso dos serviços ofertados pelo Site e/ou Aplicativo, sendo que podemos fazer uso interno, sem compartilhamento, de seu e-mail para divulgação de serviços e funcionalidades do Site e/ou Aplicativo, assim como políticas de marketing, caso você autorize envio de notificações nesse sentido. Ao aceitar essa Política de Privacidade, expressamente estes usos ficam autorizados.
Através dessas informações, buscamos aprimorar nosso canal de comunicação com o Usuário, seja qual for seu perfil, conhecê-lo melhor e prestar serviços que atendam às suas necessidades, expectativas e preferências, nos limites e finalidades ora descritos. Isso inclui usar dados para: criar e atualizar seu cadastro; confirmar sua identidade; viabilizar o uso de nossos serviços; garantia da segurança do Usuário; resposta a solicitações do próprio Usuário; intermediar o pagamento de serviços por si ou parceiros; elaboração de estatísticas com relação ao uso do Site e/ou Aplicativo, garantido o anonimato do Usuário, inclusive para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil do Usuário para a melhoria do Site e/ou Aplicativo; aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre o Site e/ou Aplicativo e o Usuário, garantido seu anonimato; cumprimento de ordens judiciais; e defesa dos direitos do DOMINIA contra o Usuário em procedimentos judiciais ou administrativos. Os usos ora destacados mostram-se adequados à prestação dos serviços que disponibilizamos, pois com isso melhoramos a experiência do Usuário e permitimos o ideal aproveitamento.
Ao preencher os dados e anexar os documentos, quando solicitados pelo Site e/ou Aplicativo, o Usuário sempre deverá prezar pela veracidade e exatidão destes, sabendo que poderá responder civil e/ou criminalmente por informações indevidas ou equivocadas.
O Usuário autoriza o DOMINIA a consultar informações adicionais sobre o próprio em fontes e de naturezas diversas e a realizar contatos com o próprio ou com terceiros por ele indicados. O Usuário autoriza o DOMINIA a usar estes dados e documentos para realizar avaliação do perfil do Usuário, confirmar a veracidade das informações prestadas e para outros fins necessários à prestação dos serviços oferecidos, nos limites desta Política de Privacidade e Termos e Condições de Uso respectivo.
Utilizaremos, também, os dados dos feedbacks e avaliações dos Usuários para melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços da DOMINIA e para monitorar a qualidade dos serviços. O Usuário concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks disponíveis no Site e/ou Aplicativo.
Outra hipótese de divulgação de dados pessoais é por meio de uma determinação judicial. Também neste caso, a divulgação ocorrerá apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão. Além disso, o DOMINIA pode divulgar suas informações pessoais para uma instituição governamental que tem autoridade legal para obter a informação se o DOMINIA tiver motivos razoáveis para acreditar que tal informação poderia ser útil na investigação de atividade ilegal, a fim de cumprir uma intimação, mandado ou uma ordem emitida por um tribunal, pessoa ou órgão com jurisdição para obrigar a produção de informações, ou para cumprir as regras do tribunal sobre a produção de registros e informações, ou para proteger seus direitos e propriedades.
INFORMAÇÃO, RETIFICAÇÃO, CANCELAMENTO, ANONIMIZAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário podem ser solicitados, alterados, atualizados, complementados, retificados, anonimizados e excluídos (nestes dois últimos casos desde que não exista base legal e/ou obrigação legal/regulatória de manutenção ou não tenham sido anonimizados para uso exclusivo pelo DOMINIA, conforme indicado abaixo, e no caso de serem excessivos ou desnecessários ao fim a que se destinam) a qualquer momento durante o contato com a DOMINIA.
Para tanto, basta que o Usuário realize o seguinte procedimento: envio de e-mail contato@dominia.app com o assunto Cancelamento ou Alteração de dados, sendo que avaliaremos sua solicitações e responderemos em até 72 (setenta e duas) horas.
Esses dados serão utilizados para identificar, garantir a segurança, cumprir obrigação legal/regulatória ou contatar o Usuário, quando necessário. Fica ressalvado desde já que os pedidos em questão podem impedir, retardar ou inviabilizar nossos serviços e/ou acesso ao Site e/ou Plataforma.
Informamos que os direitos do Titular/Usuário, garantidos por Lei são:
PRAZO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS
Haverá retenção de Dados Pessoais enquanto você mantiver uma conta ou por outra forma necessária para lhe fornecer os Serviços contratados ou o consentimento outorgado ou haja legítimo interesse. Os seus Dados Pessoais também serão retidos conforme necessário para estar em conformidade com as obrigações legais e regulatórias, resolver litígios e aplicar os Termos e Condições de Uso respectivo. Nos casos em que não for mais necessário processar seus Dados Pessoais para a finalidade definida nesta Política de Privacidade, seus dados pessoais, sempre que possível, serão excluídos de nossos sistemas, exceto se já estiverem anonimizados ou quando houver determinação legal e/ou regulatória de sua manutenção.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
O DOMINIA não utiliza, acessa ou requer dados pessoais sensíveis.
Destacamos que Dados Pessoais Sensíveis incluem informações relativamente à saúde da pessoa, dados biométricos e genéticos, religião e opiniões políticas, origem étnica ou racial, registros criminais e quaisquer outras informações protegidas especificamente pela legislação de privacidade aplicáveis e relevantes.
CONTROLADOR DE DADOS
Para os fins das leis de proteção de dados aplicáveis, esclarecemos o seguinte sobre quem são os Controladores de dados:
Se você tiver quaisquer perguntas ou preocupações quanto ao processamento de seus dados pessoais ou sobre esta Política de Privacidade, envie um e-mail para contato@dominia.app, obtendo assim demais informações de contato adequadas.
SEGURANÇA, PROTEÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Tomamos, em conjunto com nossos parceiros, medidas de segurança adequadas contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de proteção, incluindo criptografia e medidas apropriadas contra acessos não autorizados aos sistemas nos quais armazenamos os dados pessoais.
Os Usuários do Site e/ou Aplicativo, ao preencherem seus dados, e aceitaram nossa contratação e/ou fornecerem o devido consentimento, declaram que estão cientes de que os dados foram captados para a devida prestação de serviços, legítimo interesse ou obtiveram, em dada situação, o devido consentimento.
Nosso Site e/ou Aplicativo pode conter links para outros softwares, sites ou outros recursos da internet. Quando você clica em um desses você pode entrar em contato com uma terceira parte que pode coletar informações sobre você, voluntariamente ou através de cookies ou outras tecnologias. O DOMINIA não tem nenhuma responsabilidade ou obrigação de controle sobre aqueles softwares, sites e outros recursos da internet ou a coleta, utilização ou divulgação de suas informações pessoais por terceiros.
COOKIES
No DOMINIA o uso de cookies é realizado para reconhecer um visitante constante e melhorar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para o disco do computador do Usuário e não armazenam dados pessoais. Se preferir, você pode apagar os cookies existentes em seu computador através do navegador web ou navegar no Site de forma anônima.
Nós usamos cookies para as seguintes finalidades:
Através desse recurso, poderemos oferecer uma melhor navegação.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
Não nos responsabilizamos pelos serviços prestados por terceiros, o qual ocorrerá por conta e risco do Usuário, inclusive os sites direcionados serão regidos pelos próprios Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade os quais deverão ser lidos e aceitos pelo Usuário.
O DOMINIA não estabelece nenhum vínculo empregatício com os profissionais que fazem uso de sua Plataforma, sendo que o DOMINIA NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE O USUÁRIO POSSA INCORRER COM ESTAS CONTRATAÇÕES.
ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente, entretanto, não reduzirá os seus direitos sem o seu consentimento explícito.
Publicaremos todas as alterações da nossa Política de Privacidade nesta página e, se as alterações forem significativas, será inserido um aviso com mais destaque, incluindo, para alguns serviços, notificação por e-mail das alterações da Política de Privacidade e captação de nova autorização de manuseio de dados, se alterada a finalidade ora descrita.
Também manteremos as versões anteriores desta Política de Privacidade arquivadas para você visualizá-las.
Última atualização desta Política em: 13.10.2021.
Bem-vindos ao DOMINIA. Apresentamos os Termos de Uso.
Ao fazer uso da plataforma DOMINIA você expressamente aceita e concorda com as disposições deste termo. Em razão disso, o usuário deve ler atentamente suas cláusulas e condições.
Para a coleta e o processamento de dados pessoais, o website DOMINIA disponibilizará um termo de aceite específico, conforme a legislação de proteção de dados, o qual deverá contar com a manifestação livre, inequívoca e informada do usuário quanto aos dados pessoais em geral.
Apenas os dados indispensáveis para cumprimento do contrato serão amenizados em nosso sistema.
Ao utilizar e/ou contratar os serviços do DOMINIA, você também declara que: i) se pessoa física, é maior de 18 (dezoito) anos e possui capacidade jurídica para celebrar os negócios jurídicos mediante a plataforma; ii) se pessoa jurídica, é validamente existente, está devidamente constituída e registrada no registro comercial competente e CNPJ; iii) possui capacidade financeira para arcar com os custos e despesas inerentes aos serviços; iv) as informações fornecidas para preenchimento do cadastro para criação da conta são verídicas, corretas, completas e atualizadas. Ao se cadastrar você deverá criar uma senha para uso próprio, sendo de sua integral e exclusiva responsabilidade manter sigilo de sua senha e evitar que terceiros tenham acesso a esta.
O DOMINIA utiliza o processamento de dados públicos, oriundos de decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, a partir do ano de 2015, exclusivamente na área cível, com o objetivo de extrair dados relevantes na atuação de Juízes e Varas de 1ª instância no âmbito do E. TJDFT.
Importante salientar, que referidos dados tratam-se de meras estimativas — tanto em relação ao tempo de duração dos processos, despachos e decisões, quanto em relação ao conteúdo destas –, não tratando-se, portanto, de garantia que as informações trazidas pelo sistema serão, de fato, aplicadas em casos em curso, semelhantes ou a serem ajuizados.
Nesse contexto, o usuário está plenamente ciente que decisões, sentenças e outras medidas tomadas em processos judiciais dependem de inúmeros fatores que o DOMINIA, obviamente, não tem condição de prever o resultado, mas apenas servir de norte a atuação de operadores do direito e empresas litigantes na seara cível no âmbito do Distrito Federal.
O sistema DOMINIA funcionará via website e depende de acesso à internet, podendo, inclusive por este motivo, sofrer problemas ou intercorrências em razão de fatores externos (sair do ar temporiamente, problemas de conexão, servidor, DNS, queda de energia, entre outros).
O Usuário deverá efetuar o seu cadastro na plataforma/aplicativo DOMINIA, fornecendo seus dados pessoais e aderir à modalidade de plano disponibilizada. Para a realização do cadastro, é obrigatória a leitura, compreensão e Aceite dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade pelo Usuário.
O usuário é responsável pela veracidade, validade e precisão dos dados pessoais por ele fornecidos no seu cadastro, competindo-lhe manter referido cadastro sempre atualizado.
A DOMINIA não tem obrigação de policiar ou fiscalizar os dados pessoais fornecidos pelo usuário, mas poderá, a seu exclusivo critério, impedir, vetar ou excluir usuários por informações que lhe pareçam suspeitas e/ou inverídicas.
O efetivo acesso ao DOMINIA será concedido ao usuário após a compensação do pagamento pelo sistema.
A DOMINIA concederá ao usuário licenças, em número aderido e adimplido via site, de uso pessoal e intransferível para o uso do sistema DOMINIA.
O usuário, por sua vez, compromete-se a não utilizar os dados a que terá acesso para qualquer ilícita e/ou imoral.
O usuário compromete-se, ainda, a não copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, compartilhar ou, ainda, ceder, a qualquer título, os serviços disponibilizados pela DOMINIA.
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O usuário terá o prazo de 7 (sete) dias corridos, após a adesão ao plano, para cancelar a sua assinatura, sem qualquer ônus, na forma do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O estorno dos valores obedecerá a regra de cada bandeira de cartão de crédito/débito.
Após acima, o cancelamento antecipado do plano ocasionará multa de 20% (vinte por cento) sobre as parcelas vincendas.
O website trará campo próprio para tal finalidade.
O usuário concorda, ainda, que o DOMINIA, à sua livre discrição, poderá cancelar sua utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando: (i) por descumprimentos e/ou violação destes Termos; (ii) em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental; (iii) por requisição do próprio Usuário; (iv) por desativação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes); (v) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vi) por inatividade da conta por um período razoável de tempo; (vii) pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do usuário, a critério do DOMINIA; (viii) ao uso inadequado do website, a critério do DOMINIA; e/ou (ix) por inadimplemento por parte do usuário de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do serviço, quando aplicável.
O usuário concorda que o término de seu acesso ao serviço, por qualquer razão constante dos termos acima, pode ocorrer sem uma notificação prévia e todas as informações e dados constantes poderão ser permanentemente apagados.
Para qualquer assunto relacionado às condições destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, e outros assuntos relacionados ao uso do sistema, o usuário deverá entrar em mediante mensagem endereçada ao e-mail contato@dominia.app.
Por sua vez, o e-mail cadastrado pelo usuário no momento da adesão do plano será o meio utilizado pelo DOMINIA a entrar em contato com o usuário.
O usuário autoriza, neste ato, o DOMINIA a enviar para o seu endereço de e-mail mensagens ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional.
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O usuário tem plena ciência que a utilização das informações obtidas via plataforma DOMINIA é de sua inteira e exclusiva responsabilidade. Logo, eventual má utilização ou uso para fins indevidos ou ilícitos serão imputados somente a si.
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O usuário será automaticamente descadastrado, caso identificada conduta de sua autoria em desacordo com os termos de uso ou com a legislação brasileira.
Por se tratar de sistema digital, o DOMINIA sofrerá atualizações, modificações e melhorias constantes, tanto em relação a suas funcionalidades quanto layout, as quais independem da aquiescência dos seus usuários.
O DOMINIA poderá, igualmente, a qualquer tempo, alterar os Termos de Uso ou a Política de Privacidade, a seu exclusivo critério, os quais serão informadas por meio do website ou aplicativo. Após a comunicação, o usuário passará a ser submetido aos Termos de Uso e Política de Privacidade atualizados.
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Este termo de uso tem vigência durante toda a duração do plano contratado pelo usuário, a partir do aceite.
Não obstante, o DOMINIA se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Usuário concorda que o DOMINIA não será responsabilizado, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Usuário ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço, desde que reembolsado/estornado os valores pelos meses não utilizados em razão da descontinuidade dos serviços.